A Prefeitura de Chã Grande deu início nesta quarta-feira (24) a uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcóolicas a menores de idade. Com a participação da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar, a campanha percorreu bares, restaurantes e demais comércios com venda de bebidas alcóolicas, fixando nestes locais as placas com a determinação.
A proibição da comercialização de bebidas com teor alcóolico para menores de 18 anos segue o que diz a Lei Federal de nº8.069 de 1990, que visa evitar o consumo por parte de menores de idade e, consequentemente, a dependência.
Na cidade, a campanha une a Prefeitura de Chã Grande, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, e faz parte do projeto ‘Cidade Pacífica’, do MPPE, do qual o município assinou a sua adesão ainda em agosto do ano passado.
O projeto prevê uma série de medidas a serem adotadas pelo poder público municipal com o objetivo de garantir mais segurança para a população. As cidades são avaliadas de forma frequente, com a adoção de pontuações em cada um dos critérios avaliados pelo Ministério Público.
Logo ao assinar a adesão, o prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre, foi informado que o município já estava pontuando com ações implantadas entre janeiro e junho de 2020. Na ocasião, o município ocupava a 11ª posição no ranking.
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