A Prefeitura de Chã Grande encaminhou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que atualiza o vencimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para a Câmara de Vereadores. O documento precisará passar por duas votações antes de ser encaminhado de volta para a sanção do prefeito Diogo Alexandre (Avante).
Desde o ano passado, o vencimento dos profissionais que atuam nos dois setores foi transformado em um piso nacional, que deve ser pago por todos os municípios brasileiros. A proposta, aprovada pelo Governo Federal, estabeleceu o valor de dois salários mínimos como pagamento para as duas categorias.
Para este ano, o valor do salário mínimo, inicialmente previsto em R$ 1.320,00, foi reduzido para R$ 1.302,00. Dessa forma, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias vão receber como piso salarial o total de R$ 2.604,00.
No começo deste ano, a Prefeitura de Chã Grande já havia encaminhado para o legislativo a proposta de piso salarial para as duas categorias. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em duas votações na Casa Paulo Viana de Queiroz.
A Câmara de Vereadores iniciará a discussão do projeto já na próxima reunião ordinária, agendada para quarta-feira (15), a partir das 20h.
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